No Brasil, o Corpo de Bombeiros Militar é responsável por fiscalizar e aplicar medidas de segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais e industriais. Se a sua empresa possui irregularidades no sistema de prevenção e combate a incêndios, é possível que o Corpo de Bombeiros possa emitir uma multa ou notificação para corrigir essas irregularidades.
As multas por infrações relacionadas à segurança contra incêndio e pânico podem variar de acordo com a legislação estadual ou municipal, já que cada estado e município brasileiro pode ter suas próprias regras e regulamentos específicos. Essas multas são geralmente aplicadas com base em uma escala de gravidade, que pode variar dependendo da natureza da infração e do risco que ela representa.
É importante ressaltar que, além das multas, o Corpo de Bombeiros pode exigir que as irregularidades sejam corrigidas e que sejam tomadas medidas de segurança adequadas. Caso a empresa não cumpra as determinações, ela pode estar sujeita a sanções mais severas, como interdição do estabelecimento.
Para obter informações mais precisas sobre as leis e regulamentos aplicáveis à segurança contra incêndio e pânico na sua localidade, recomenda-se consultar a legislação específica do estado e município em questão ou entrar em contato com o Corpo de Bombeiros Militar local para esclarecimentos adicionais.
Eng. Régis Chrystian – CEO e-Brigada.
