Ao contratar uma empresa terceirizada para realizar atividades com eletricidade, existem vários documentos trabalhistas e de saúde e segurança no trabalho que devem ser solicitados para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos. Alguns exemplos incluem:
- Contrato de prestação de serviços. O contrato de prestação de serviços legaliza o vínculo de terceirização entre a contratante e contratada desde que atenda os requisitos legais trabalhistas.
- Ficha de registro dos funcionários. A Ficha de registro de funcionário visa comprovar que tal profissional está regularmente contratado pela empresa prestadora de serviços.
- Programa de Gerenciamento de Risco – PGR. Trata-se de um programa que tem como objetivo identificar e avaliar os riscos ambientais em um ambiente de trabalho, incluindo riscos elétricos, e estabelecer medidas de controle para minimizá-los.
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): O PCMSO é um programa que visa preservar a saúde dos trabalhadores, incluindo medidas preventivas relacionadas a riscos elétricos. O programa inclui exames médicos periódicos, de acordo com os riscos envolvidos em cada atividade.
- Atestado de Saúde Ocupacional ASO – O ASO, é um documento emitido por um médico do que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para desempenhar as suas atividades laborais.
- Certificado de habilitação para trabalho com eletricidade. O certificado de habilitação trata-se de um comprovante que o profissional tem curso específico na área de atuação, dando a ele habilitação para exercer tais atividades.
- Certificado de Treinamento NR-10: A Norma Regulamentadora NR-10 estabelece os requisitos mínimos para a segurança em instalações e serviços em eletricidade. O Certificado de Treinamento NR-10 é emitido após o treinamento de segurança em eletricidade, e deve ser mantido atualizado e em local acessível.
- Análise Preliminar de Risco (APR): A APR é um documento que descreve os riscos envolvidos em uma atividade e as medidas de controle a serem adotadas para minimizá-los. A APR deve ser realizada antes de qualquer atividade com eletricidade e deve ser mantida atualizada.
- Permissão para Trabalho: A Permissão para Trabalho é um documento que autoriza a realização de trabalhos em áreas específicas e deve conter as informações relevantes sobre as condições de segurança necessárias para a realização das atividades. No caso de trabalhos com eletricidade, a Permissão para Trabalho deve incluir medidas de controle de risco elétrico.
Esses são apenas alguns exemplos de documentos trabalhistas e de saúde e segurança no trabalho que devem ser solicitados antes de realizar atividades com eletricidade. É importante seguir todas as normas e regulamentações aplicáveis para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos.
Eng. Régis Chrystian – CEO e-Brigada.
